Termos de Uso

Versão 1.0 — 1º de agosto de 2026

Modelo inicial. Antes de comercializar amplamente, revise este documento com um profissional jurídico, adequando razão social, CNPJ, endereço, suporte, preços e regras do seu negócio.

1. Objeto

Estes Termos regulam o acesso ao A.A.M Cobranças, plataforma de gestão de clientes, operações, pagamentos, documentos, relatórios e atividades administrativas.

2. Conta e segurança

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, proteger suas credenciais e comunicar acessos não autorizados. Cada empresa é responsável pelos usuários que autorizar.

3. Uso permitido

A plataforma deve ser utilizada de forma lícita, respeitando direitos de terceiros, contratos aplicáveis e a legislação de proteção de dados. É proibido utilizar o serviço para ameaças, coação, perseguição, rastreamento não autorizado ou qualquer prática ilegal.

4. Dados inseridos

A empresa assinante é responsável pela origem, exatidão, base legal e uso dos dados inseridos. O serviço não substitui orientação jurídica, contábil ou financeira.

5. Planos e disponibilidade

Recursos, limites, preços e prazos poderão variar conforme o plano contratado. O acesso pode ser suspenso quando a assinatura estiver vencida, cancelada ou em caso de violação destes Termos.

6. Backup

O usuário deve manter cópias próprias dos dados importantes. A plataforma oferece mecanismos de exportação, mas a responsabilidade pela rotina de backup também é da empresa assinante.

7. Propriedade intelectual

O software, identidade visual e componentes próprios permanecem sob titularidade de seus respectivos proprietários. O assinante recebe direito limitado de uso durante a vigência do plano.

8. Limitação de responsabilidade

O serviço é uma ferramenta de gestão. Decisões de crédito, cobrança, contratação e tratamento de dados permanecem sob responsabilidade do usuário e da empresa assinante.

9. Cancelamento

O assinante poderá solicitar cancelamento conforme as condições comerciais vigentes. Após o encerramento, deverá exportar seus dados dentro do prazo informado.

10. Alterações

Novas versões destes Termos poderão ser publicadas. Quando necessário, será solicitado novo aceite.

11. Contato

Inclua aqui o e-mail oficial de suporte e os dados jurídicos da empresa responsável.